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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Lisboa
Data: 1995-01-04
Assunto: Segurança interna. Governador civil. Competências. Actividade hoteleira. Regulamento policial. Habilitação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1995-01-04
Assunto: Segurança interna. Projecto de regulamento policial. Estatuto dos governadores civis
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-12-30
Assunto: Trabalho. Sector privado. Trabalhadores aduaneiros
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Data: 1994-12-30
Assunto: Trabalho. Sector privado. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Comissão para a Análise de Florestação do Instituto Florestal
Data: 1994-12-22
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Arborização. Florestação. Impacte ambiental
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 1994-12-12
Assunto: Segurança social. Saúde. Regime das taxas moderadoras. Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministra da ducação
Data: 1994-12-08
Assunto: Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministra do Ambiente e dos Recursos Naturais
Data: 1994-12-07
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. LIPOR II
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
Data: 1994-12-07
Assunto: Contratação pública. Concurso público. Administração pública. Aquisição de serviços. Adjudicação. LIPOR II
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data: 1994-12-05
Assunto: Segurança social. Postos consulares. Trabalhadores
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
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