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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
Data: 1994-02-01
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. ETAR. Concepção, construção e exploração. LIPOR
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1994-01-28
Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de educação. Conceito. Instruções. Informação aos contribuintes
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 1994-01-28
Assunto: Função pública. Concurso. Classificação final. Publicação. Dever de nomeação. Vaga. Validade. Alargamento do prazo de validade do concurso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 1994-01-28
Assunto: Prisões. Medida disciplinar. Cumprimento. Cela disciplinar. Condições de arejamento e de salubridade
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
Data: 1994-01-28
Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a prazo. Subsídio de natal. Regulamentação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 1994-01-28
Assunto: Função pública. Médico. Clínica geral. Subsídios. Efectivação de pagamentos
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Passagem de certidão para recenseamento. Recusa
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Pessoal docente. Contagem de tempo de serviço. Alteração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Saúde
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Centro de saúde.Transferência de trabalhadores. Critérios
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho Consultivo do ISCAL
Data: 1994-01-21
Assunto: Administração pública. ISCAL. Conselho científico. Dificuldade de funcionamento. Cooptação. Respeito pelas normas do CPA
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2018-05-22
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