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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1994-01-20
Assunto: Função pública. Docentes. Bonificação para efeitos de aposentação. Faltas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimento (SAIR)
Data: 1994-01-19
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1994-01-19
Assunto: Função pública. Contratos de trabalho a termo. Caducidade. Compensação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
Data: 1994-01-19
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Serviço militar. Provas de esforço físico. Unidade militar. Obrigatoriedade de médico
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1994-01-19
Assunto: Educação. Ensino superior. Estágio pedagógico. Orientadores de estágio. Gratificação (actualização). Alteração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1994-01-14
Assunto: Função pública. Concurso. Provimento. Chefe de secção. Indemnização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1994-01-13
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Data: 1994-01-13
Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta. Restituição
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1994-01-13
Assunto: Função pública. Concurso. Provimento. Funcionário público. Estabelecimento de ensino. Colocação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1994-01-13
Assunto: Função pública. Escriturário dactilógrafo. Desempenho de funções de 3.º oficial. Atribuição de funções próprias da categoria. Classificação nacional de profissões
Sequência: Acatada
Última atualização a 2018-05-24
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