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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Rodoviária do Tejo, S.A.
Data: 1994-08-05
Assunto: Consumo. Transportes. Rodoviária do Tejo. Dever de informação dos consumidores. Dever de publicitação com antecedência de 30 dias
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Data: 1994-08-03
Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições mínimas de habitabilidade. Obras de reparação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Data: 1994-08-02
Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 1994-08-02
Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Data: 1994-08-01
Assunto: Administração da justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro
Data: 1994-08-01
Assunto: Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Reitor da Universidade do Porto
Data: 1994-07-29
Assunto: Educação. Licenciado. Pós-graduação. Equivalência parcial concedida. Sistema de contingente especial. Dispensa da frequência das disciplinas que foram objecto de equivalência
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
Data: 1994-07-27
Assunto: Função pública. ISCAL. Integração do presidente da assembleia de representantes no conselho científico. Estatutos. Nulidade da posse
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Data: 1994-07-26
Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1994-07-26
Assunto: Educação. Ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-24
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