Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1994-06-08
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1994-06-08
Assunto: Fiscalidade. IRS. Revisão da liquidação. Relevância fiscal da prova de deficiência
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da RTP, S.A.
Data: 1994-05-24
Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Reestruturação orgânica (Ver Rec. n.º 50/A/94)
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro
Data: 1994-05-24
Assunto: Urbanismo e habitação. Arrendamento. Regulamento interno do hospital. Aumento de renda. Direito ao reembolso. Juros legais
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Torres Novas; Ministro da Saúde
Data: 1994-05-24
Assunto: Saúde. Hepatite crónica. Qualificação como doença profissional. Enfermeira parteira. Incompatibilidade de funções. Junta médica
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-05-24
Assunto: Função pública. Contadores do tribunal de contas. Emissão de lei. Retroactividade de vencimentos
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Comandante da Guarda Nacional Republicana da Guarda
Data: 1994-05-23
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militares. GNR. Cabo. Sanção disciplinar. Pena acessória de transferência. Revogação do acto
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Data: 1994-05-23
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Minorias. Notificação de arguido. Anúncio publicado em periódico. Indicação da etnia do arguido. Medidas procedimentais disciplinares por parte do CSM
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1994-05-13
Assunto: Trânsito. Veículos automóveis. Remoção e bloqueio. Agentes da PSP
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director do Serviço Sub-Regional de Braga do Centro Regional da Segurança Social do Norte
Data: 1994-05-13
Assunto: Função pública. Aposentado. Acidente de serviço. Pagamento de despesas. Pagamento do abono mensal por lavagem de viaturas do Estado
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-23
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados