Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Júri Nacional de Exames
Data: 1996-07-31
Assunto: Educação. Ensino superior. Acesso. Exame de matemática. Escolha múltipla. Cotação das respostas. Penalização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Técnico do contencioso tributário. Acesso. Regras de promoção. Integração no novo sistema retributivo
Sequência: Acatada
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Leiria
Data: 1996-07-18
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Discoteca. Estabelecimento similares. Horário de funcionamento. Poderes de polícia. Competência. Irrenunciabilidade
Sequência: Acatada
Entidade visada: Coordenador Sub-Regional de Saúde de Coimbra da Administração Regional de Saúde do Centro
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Doença profissional. Faltas justificadas
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da IPE-Investimentos e Participações Empresariais
Data: 1996-07-18
Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão de sobrevivência. Complementos de pensão. Falência de empresa. Mompor. Prejuízo. Compensação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Serviço em regime de instalação. Comissão extraordinária de serviço. Chefe de secção. Integração em lista nominativa. Categoria de origem. Erro. Reposição da justiça
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos CTT - Correios de Portugal, S.A.
Data: 1996-07-18
Assunto: Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Judiciários
Data: 1996-07-18
Assunto: Função pública. Oficial administrativo. Mudança de carreira. Técnico de justiça auxiliar. Nomeação provisória em comissão de serviço. Opção pela remuneração do lugar de origem
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Faro
Data: 1996-07-18
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Pública
Data: 1996-07-17
Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo. Concurso para ingresso. Demora da administração. Prejuízo. Reposição da legalidade. Efeitos retroactivos
Sequência: Parcialmente acatada
Última atualização a 2017-11-23
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados