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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
Data: 1996-01-30
Assunto: Função pública. Carreira escriturário-dactilógrafo. Progressão na carreira. Abertura obrigatória de concurso de habilitação (V. Recomendação n.º 13/A/96)
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1996-01-30
Assunto: Função pública. Carreira escriturário-dactilógrafo. Progressão na carreira. Abertura obrigatória de concurso de habilitação (Ver Recomendação n.º 14/A/96)
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Centro Nacional de Pensões
Data: 1996-01-29
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Degradação das pensões. Actualização
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Data: 1996-01-26
Assunto: Função pública. Carreira motorista de ligeiros e pesados. Progressão na carreira. Contagem do tempo de serviço prestado como agente
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Director-Geral dos Espectáculos
Data: 1996-01-26
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Licença de recinto. Encerramento
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Data: 1996-01-25
Assunto: Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
Data: 1996-01-25
Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa, S.A.
Data: 1996-01-25
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz
Data: 1996-01-22
Assunto: Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Data: 1996-01-19
Assunto: Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-20
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