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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas
Data: 1997-04-30
Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de reforma. Regime privativo da segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
Data: 1997-04-30
Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de aposentação. Regime privativo de segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministra do Ambiente
Data: 1997-03-22
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Apicultor. Abelharuco. Espécies protegidas. Danos. Responsabilidade. Indemnização. Convenção de Berna, ratificada Pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro
Data: 1997-02-27
Assunto: Função pública. Pessoal civil da FA. Pessoal eventual. Integração no quadro. Contagem do tempo de serviço
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministra para a Qualificação e o Emprego
Data: 1997-02-25
Assunto: Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro Adjunto do Presidente do Conselho de Ministros
Data: 1997-01-22
Assunto: Função pública. Protecção à maternidade e paternidade. Prestação de provas. Progressão na carreira. Desigualdade. Regulamentação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Data: 1997-01-15
Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-01-15
Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2017-11-18
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