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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-10-03
Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Contagem do tempo de serviço. Exercício de funções após a independência. Estatuto do cooperante
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1997-09-03
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conflitos de vizinhança. Competência do presidente da câmara. Tribunais arbitrais. Júri avindor. Separação de poderes. Medida legislativa
Sequência: Acatada
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1997-09-03
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Jornal oficial. Data da publicação. Data da distribuição. Dever de coincidência. Eficácia jurídica
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidência do Conselho de Ministros
Data: 1997-09-02
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Docente. Distinção por mérito excepcional. Contagem de tempo de serviço. Revisão da pensão
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro do Equipamento Social
Data: 1997-08-15
Assunto: Trabalho. Sector público. TAP. SPAC. Conflito laboral. Segurança operacional. Greve. Requisição civil. Mediação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Reitor da Universidade de Coimbra
Data: 1997-07-22
Assunto: Educação. Mudança de curso. Faculdade de medicina da universidade de Coimbra. Critérios de seriação dos candidatos. Princípio da igualdade
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministra para a Qualificação e o Emprego
Data: 1997-07-11
Assunto: Trabalho. Sector privado. Trabalhador metalúrgico. Convenção colectiva de trabalho. Portaria de extensão. Aplicação retroactiva
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro do Equipamento Social
Data: 1997-07-08
Assunto: Urbanismo e habitação. Prédios degradados. RECRIA. Ruínas
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-07-08
Assunto: Segurança social. CGA. Pensões. Actualização
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-06-10
Assunto: Função pública. Tesoureiro da fazenda pública. Abono para falhas
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-18
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