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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Município de Viana do Castelo
Data: 1999-12-11
Assunto: Responsabilidade civil. Município. Queda de árvore. Danos patrimoniais. Indemnização
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Município de São Pedro do Sul
Data: 1999-12-07
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Termas. Água bacterologicamente imprópria. Conduta incorrecta do município
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Município de Oliveira de Azemeis
Data: 1999-11-24
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras clandestinas. Exploração pecuária. Perímetro urbano. Legalização. Salubridade. Demolição
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Data: 1999-11-23
Assunto: Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A.
Data: 1999-11-23
Assunto: Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Normas injuntivas. Especiais deveres de informação. Crime de burla
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Instituto das Comunicações de Portugal
Data: 1999-11-23
Assunto: Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Normas injuntivas. Deveres especiais de informação. Crime de burla
Sequência: Acatada
Entidade visada: Reitor da Universidade dos Açores
Data: 1999-11-20
Assunto: Função pública. Emprego precário. Universidade dos Açores. Regularização da situação. Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho
Sequência: Acatada
Entidade visada: Município do Nordeste
Data: 1999-11-20
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Leite. Posto de recepção. Preservação da salubridade. Sistema de drenagem. Águas residuais. Estabelecimento poluente
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1999-11-19
Assunto: Fiscalidade. IRS. Sistema tributário. Missões diplomáticas. Postos consulares. Trabalhadores portugueses
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Município da Maia
Data: 1999-11-16
Assunto: Urbanismo e habitação. Água. Abastecimento domiciliário. Salubridade. Irrenunciabilidade da competência da câmara. Revisão da posição da câmara
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-18
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