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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Município de Lousada
Data: 1999-09-02
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de participação política. Grupos parlamentares. Intervenção. Oposição parlamentar. Minorias partidárias. Direito de oposição partidária
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP-Air Portugal
Data: 1999-08-27
Assunto: Trabalho. Empresa pública.TAP. Ausência de funcionário. Exercício de funções autárquicas. Critério de avaliação da assiduidade. Classificação de serviço. Violação de direito fundamental. Revisão de classificação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Reitor da Universidade de Évora
Data: 1999-08-05
Assunto: Educação. Ensino superior. Concurso de mudança de curso. Taxatividade. Revogação de colocações
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 1999-07-30
Assunto: Responsabilidade civil. DGCI. Acto ilícito. Danos. Dever de indemnizar. Princípio da justiça material
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Gestor do Programa Pessoa
Data: 1999-07-30
Assunto: Trabalho. Sector privado. Fundo social europeu. Formação. Apoios comunitários. Supressão indevida. Revogação do despacho. Pagamento de apoios
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 1999-07-28
Assunto: Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Paçô - Vila Verde
Data: 1999-07-21
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Junta de freguesia. Pedido de certificado de residência e situação familiar. Concessão de benefícios telefónicos. Extravio de carta registada
Sequência: Acatada
Entidade visada: Município de Gondomar
Data: 1999-07-17
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Reunião camarária. Actas das sessões. Intervenções dos munícipes. Ausência de registo das questões. Direito à informação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Município de Lisboa
Data: 1999-07-17
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director do Instituto Português do Sangue
Data: 1999-07-17
Assunto: Função pública. Enfermeiro. Vencimento. Falta de pagamento. Contrato de prestação de serviços. Enriquecimento sem causa
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-24
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