Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Data: 1999-02-04
Assunto: Trabalho. Sector privado. Ford electrónica portuguesa Lda. Situação laboral precária. Contratos de trabalho temporário. Doenças profissionais. Mediação de conflitos. Comissão de higiene e segurança no trabalho
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Data: 1999-02-04
Assunto: Trabalho. Sector privado. Ford electrónica, Lda. Situação laboral. Doenças profissionais. Avaliação de incapacidades dos trabalhadores. Centro nacional de protecção contra os riscos profissionais
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director Regional da Agricultura do Alentejo
Data: 1999-02-04
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Comissão Executiva da Potugal Telecom, S.A.
Data: 1999-01-22
Assunto: Consumo. Portugal Telecom, S.A. Novo tarifário. Taxa de activação de chamada. Suspensão
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Município de Ponta Delgada
Data: 1999-01-19
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Cocheira. Estabelecimento insalubre. Encerramento. Despejo
Sequência: Acatada
Entidade visada: Município de Carrazeda de Ansiães
Data: 1999-01-15
Assunto: Responsabilidade civil. Administração pública. Obras na estrada. Danos patrimonais. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Município de Setúbal
Data: 1999-01-15
Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Dano. Indemnização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Município de Sintra
Data: 1999-01-15
Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1999-12-23
Assunto: Estrangeiros. Expulsão. Filho menor. Nacionalidade portuguesa. Alteração legislativa. Impossibilidade de pena de expulsão
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1999-12-23
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Investigação de paternidade/maternidade. Acção de investigação. Prazo. Alteração legislativa
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-18
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados