Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A.
Data: 2003-07-31
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Trabalho prestado além do limite de idade. Remuneração devida. Enriquecimento sem causa
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social
Data: 2003-07-31
Assunto: Função pública. Trabalho prestado em dias de descanso semanal. Pagamento devido
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Data: 2003-07-18
Assunto: Função pública. Desajustamento funcional. Reclassificação profissional
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretária Regional Adjunta da Presidência
Data: 2003-06-23
Assunto: Função pública.Gravidez com risco. Lei da maternidade e da paternidade. Faltas por doença. Licença por maternidade
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2003-04-07
Assunto: Função pública. Carreira docente. Nomeação nula. Efeitos putativos; Conversão de situação de facto. Direito ao lugar
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director de Finanças do Porto
Data: 2003-03-27
Assunto: Fiscalidade. IRS. Erro dos serviços. Juros indemnizatórios
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Espiunca
Data: 2003-03-26
Assunto: Cemitérios. Sepultura perpétua. Transladação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas
Data: 2003-02-03
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Agricultura e pescas. Regulamento CEE n.º 2080/92, de 30/06. Erro no enquadramento do beneficiário. Incumprimento. Devolução do prémio pago
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2003-01-27
Assunto: Responsabilidade civil. Sismo 1988. Açores. Regime especial de apoio aos sinistrados. Irregularidades. Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25/09
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro de Estado e da Defesa Nacional
Data: 2003-12-03
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Forças armadas. Novo regime remuneratório. Transição. Progressão na carreira. Descongelamento de escalões. Desigualdade remuneratória. Decreto-Lei n.º 57/90, de 14/02
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2017-11-20
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados