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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2008-06-19
Assunto: Património arquitectónico. Domínio privado do Estado. Bens eclesiásticos. Confisco. Restituição
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministro dos Assuntos Parlamentares
Data: 2008-06-02
Assunto: Entidade reguladora para a comunicação social. Taxa de regulação e supervisão
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Data: 2008-04-15
Assunto: Ordenamento do território. Obras públicas. Expropriação por utilidade pública. Servidão administrativa. Antecipação de efeitos. Prejuízo anormal e especial. Reparação
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2008-03-10
Assunto: Discriminação. Deficiência e risco agravado de saúde. Contrato de seguro. Crédito (bonificado) para deficientes
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 2008-02-28
Assunto: Medidas de protecção do sobreiro e da azinheira. Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Data: 2008-01-21
Assunto: Taxa municipal de acesso de veículos através de passeio ou outro espaço público especialmente destinado a peões ou velocípedes
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-23
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