Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2012-04-09
Assunto: Devolução das taxas de remoção. Bloqueamento. Depósito em caso de prescrição do procedimento contraordenacional
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2012-03-02
Assunto: Adjuntos de conservador. Modalidade de vínculo de emprego público.
Sequência: Acatada (Reconhecida necessidade de alteração legislativa)
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 2012-02-29
Assunto: Alteração do estatuto do provedor de Justiça
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente Câmara Municipal de Lisboa
Data: 2012-02-03
Assunto: Operações urbanísticas de impacte semelhante a loteamento. Artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Assembleia da República
Data: 2012-01-19
Assunto: Código de boa conduta administrativa
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-20
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados