Açores e Madeira: serviços do Provedor de Justiça passam a funcionar nas instalações dos Representantes da República de cada uma das Regiões Autónomas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou – pelo despacho interno 16/2011– uma reorganização e racionalização do modo de funcionamento das Extensões do Provedor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que incluiu a celebração de dois protocolos com vista à cedência de espaços gratuitos para os serviços do Provedor nas instalações dos Representantes da República de cada uma das Regiões Autónomas.
Na origem desta racionalização, estão “os fortes constrangimentos orçamentais do ano em curso e dos próximos anos”, e o facto de em ambas as Extensões se ter assistido a um “aumento das queixas escritas e electrónicas face às queixas presenciais (em 2010, das 155 queixas recebidas na Madeira, 54 (35%) foram presenciais; nos Açores foram feitas 59 queixas presenciais ( 44 %) face a um total de 132 queixas)”.
Neste contexto, o Provedor de Justiça determinou que a partir de 1 de Junho 2011 cessarão “funções de chefe de extensão nos Açores e na Madeira, respectivamente os assessores, Dr. José Álvaro Afonso e Dr. Duarte Geraldes, regressando a Lisboa” aos serviços do Provedor de Justiça.
A qualidade e eficiência dos serviços do Provedor de Justiça nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira continuará a ser assegurada nos espaços cedidos por cada um dos Representantes da República, onde continuarão igualmente a prestar serviço dois assistentes técnicos que receberão e elucidarão os cidadãos que queiram apresentar queixa presencial. Está igualmente prevista e assegurada a deslocação de um assessor a cada uma das Regiões Autónomas, com o objectivo de se “inteirar do serviço da extensão e prestar informação aos queixosos sobre processos pendentes”. Estas “deslocações serão devidamente publicitadas nos meios de comunicação social das Regiões com antecedência razoável”.
Para garantir uma maior proximidade entre o Provedor de Justiça e os cidadãos, foi celebrado em 2010 um protocolo entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios que permite aos cidadãos a utilização dos serviços informáticos das autarquias, com o apoio de funcionários autárquicos, para acederem ao site do Provedor de Justiça e preencherem o formulário de queixas que entendam endereçar-lhe.
Os protocolos para a cedência dos futuros espaços do Provedor de Justiça foram respectivamente acordados com os Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Antero Monteiro Diniz, e para a Região Autónoma dos Açores, Juiz Conselheiro José António Mesquita, tendo através deles sido disponibilizado espaço próprio, a titulo gratuito, nas respectivas instalações (Palácio de S. Lourenço, no Funchal e Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo).