Mecanismo Nacional de Prevenção recomenda melhorias nas celas da Esquadra de Setúbal da Polícia de Segurança Pública
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita à Esquadra de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2017, recomendou à Ministra da Administração Interna a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da sua zona de detenção e à sua conformidade com as normas regulamentares aplicáveis, assegurando, designadamente, a existência e funcionamento de mecanismo de alarme e de ventilação adequada. A instalação de equipamentos reguladores da temperatura e o tipo e a composição dos sanitários foram, de igual modo, objeto de reparo, atenta a sua desadequação.
As atividades desenvolvidas pelo Provedor de Justiça na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção visam promover e defender os direitos de quem se encontra privado ou limitado na sua liberdade, prevenindo, deste modo, a prática de comportamentos que possam ser considerados como tortura ou maus-tratos. Tendo em vista este desiderato, o Mecanismo Nacional de Prevenção realizou, no seu cômputo total, 138 visitas e emitiu 23 recomendações, assim propugnando pela melhoria das condições de detenção em estabelecimentos prisionais, centros educativos, hospitais psiquiátricos e espaços de detenção sitos em instalações de forças policiais ou em tribunais.
A recomendação n.º 11/2017/MNP pode ser consultada aqui.