O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das normas que restringem o exercício do direito de queixa, estabelecido em termos universais pelo art.º 23.º da Constituição, por parte dos militares no activo.Estas restrições, que exigem ao militar que previamente se dirija à hierarquia, não cumprem os estritos termos em que a…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participa na sessão inaugural da Conferência Internacional O Superior Interesse da Criança e o mito da “síndrome de alienação parental”, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança, e que se realiza nos dias 3 e 4 de Novembro no Auditório do Montepio, em Lisboa.A Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, faz uma intervenção no primeiro painel…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou em Março de 2010, a realização de uma acção inspectiva aos Centros de Emprego (CTE) para avaliar os procedimentos adoptados para atribuição de apoios financeiros a projetos destinados à criação de emprego. Entre Dezembro de 2010 e Janeiro deste ano foram realizadas dez visitas a CTE pertencentes a três delegações regionais…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na reunião da Agência de Direitos Fundamentais (FRA), que teve por objectivo reflectir sobre como “Melhorar a cooperação em matéria de comunicação da FRA, NHRI e Equality Bodies”. O encontro teve lugar em Viena, no dia 14 de Outubro de 2011, na sede das instalações daquela Agência. A reunião juntou…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, pediu ao Parlamento que proceda à clarificação dos motivos que justificam a existência de dois regimes legais de protecção de dados pessoais de saúde, unicamente baseados na natureza pública ou privada das entidades que os detêm, bem assim como a delimitação expressa e inequívoca dos respectivos âmbitos materiais de aplicação. Foi notada…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi um dos intervenientes no 8º seminário Anual da Rede Europeia de Ombudsman – subordinado ao tema “O Direito, a Política e os Mediadores na era de Lisboa” – que se realizou em Copenhaga, de 20 a 22 de Outubro. A intervenção do Provedor (em anexo) foi feita na 3.ª sessão do…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, para lhe dar conta da satisfação que lhe causou a anunciada intenção da Assembleia da República de Moçambique “de proceder, durante a sua quarta sessão ordinária, à discussão de um projecto de Resolução atinente à eleição do Provedor de Justiça”, em…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no seminário sobre a aplicação da Carta de Direitos Fundamentais (CDF), que se realizou em Bruxelas, no dia 6 de Outubro de 2011, no edifício do Parlamento Europeu. O encontro foi organizado pela Direcção-Geral de Justiça da Comissão Europeia e pelo Comité de Petições do Parlamento Europeu. O seminário foi…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, censurou a actuação da Direcção Regional da Educação e Formação do Governo Regional dos Açores que, em 2009, impediu uma docente de ocupar o respectivo posto de trabalho, depois de escolhida para substituir temporariamente outro professor na leccionação de disciplina do grupo de Matemática e Ciências da Natureza. A administração fundamentou a…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou em Genebra, no dia 26 de Setembro, numa mesa redonda à margem da 18ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem, sobre a implementação das Resoluções nº 65/207 das Nações Unidas; este evento foi organizado pelo Ombudsman de Marrocos. Nesta Resolução recomenda-se aos Estados Membros a criação de Ombudsmans e outras…