Estradas de Portugal diz que não acata Recomendação do Provedor sobre taxas na afixação de mensagens publicitárias.

Em maio de 2012, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à EP – Estradas de Portugal, SA, para que esta cessasse imediatamente as intimações para licenciamento e pagamento de taxas por publicidade inscrita ou afixada em terrenos privados junto das estradas nacionais – licenciamento este que acresce às licenças e taxas que recaem sobre a…

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Provedor recebe o seu homólogo de Angola para reunião de trabalho e convida os Provedores de Angola e Moçambique a participarem num seminário sobre Direitos Humanos que vai realizar-se em Cabo Verde

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu hoje em audiência o seu homólogo de Angola, Paulo Tjipilica. No decurso desta reunião de trabalho foram abordados diversos temas relativos à cooperação entre os serviços do Provedor de Justiça destes dois países de língua portuguesa. O Provedor de Justiça de Portugal aproveitou ainda este encontro para convidar os Provedores de…

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Provedor reúne com líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, para obter informações sobre a Recomendação por ele enviada ao Parlamento sobre a alteração do Estatuto do Provedor de Justiça.

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, teve um encontro de trabalho com o líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República. Por parte do Provedor, esta reunião teve por intuito obter informações sobre o andamento dos trabalhos parlamentares relativos à Recomendação 3/B/2012, enviada por Alfredo José de Sousa à Assembleia da República em março p.p. A…

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Provedor contesta participação do Banco de Portugal em sociedades imobiliárias e urbanísticas

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa apresentada por um particular em que foi suscitada a questão da legalidade e da adequação da participação do Banco de Portugal – ainda que por via indireta – em sociedades de gestão e promoção imobiliária e urbanística. Efetivamente, o Banco de Portugal é socio maioritário da sociedade “FINANGESTE –…

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Provedor recomenda aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, cumprimento das boas práticas internacionais no que toca à não discriminação na admissão de seropositivos nas FA, GNR, PSP e PJ.

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, que procedam a uma alteração dos regulamentos que afastam os candidatos às Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, portadores de HIV, ou que se recusem a efetuar testes de despistagem vírica.O processo que deu origem a esta…

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Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia visita serviços do Provedor de Justiça para reunião de trabalho

O diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Morten Kjaerum, visitou os serviços do Provedor de Justiça para uma reunião de trabalho onde foi discutida a articulação da colaboração do Provedor de Justiça com o sistema internacional de direitos humanos. Morten Kjaerum foi recebido pelo Provedor-adjunto, Jorge Silveira, que se encontrava em funções de substituição do Provedor de…

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EMEL: Provedor considera que residentes em áreas de ‘fronteira’ têm direito de opção na escolha do dístico

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, promoveu uma diligência junto da Câmara Municipal de Lisboa que teve por objetivo garantir que residentes em ruas que delimitam zonas de estacionamento de duração limitada confinantes, possam poder requerer a emissão de dístico de isenção da tarifa para qualquer uma dessas zonas, tornando efetiva uma disposição regulamentar nesse sentido. O Provedor…

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Provedor recomenda criação de laboratório acreditado para medição de ruído na Madeira.

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Presidente do Governo Regional da Madeira que tome as providências necessárias para o estabelecimento de um laboratório público acreditado, suscetível de executar atividades de medição de ruído – ou seja, avaliação da conformidade de calibração, ensaios, inspeções e certificações, nos termos do preconizado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de…

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Provedor defende direitos dos militares das Forças Armadas na utilização de transportes públicos

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que deve sempre ser tido em conta o direito de redução de 75% nas tarifas da CP por parte dos militares das Forças Armadas – no ativo, na reserva, aposentados e na condição de deficiente – independentemente do meio de aquisição dos bilhetes. Quando a compra for feita nas máquinas automáticas…

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Coletânea de textos: O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes

O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes é o título de uma nova publicação editada pelos serviços do Provedor de Justiça. Na Nota de Introdução desta coletânea, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, refere que o caráter não vinculativo das tomadas de posição, “mormente das Recomendações, impõe ao Provedor de Justiça especiais cuidados em matéria de…

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