Nos 50 anos da abertura ao público, Provedoria de Justiça reúne atuais e antigos colaboradores

No âmbito das comemorações do seu 50.º aniversário, a Provedoria de Justiça promoveu, no dia 25 de junho, um encontro entre atuais e antigos colaboradores, evocando cinco décadas de serviço na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A iniciativa reuniu personalidades que marcaram a história da instituição, como o primeiro Adjunto do Provedor de Justiça Luís Lingnau da…

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Provedor de Justiça apresenta comunicação ao Comité de Ministros em sede de execução do acórdão do TEDH no grupo de casos Petrescu c. Portugal

O Provedor de Justiça submeteu, em 12 de maio de 2026, uma comunicação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, no contexto da supervisão da execução do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no grupo de casos Petrescu c. Portugal. Entre outras atribuições, o Comité de Ministros do Conselho da Europa supervisiona a execução das decisões do…

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