Esclarecimento: Manutenção do direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações

07 Mar, 2019 0Comentários

Na sequência da nota divulgada em 11 de fevereiro sobre a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de docentes contratados, a Provedora de Justiça recebeu um conjunto alargado de queixas de trabalhadores em funções públicas, contestando o facto de terem sido inscritos no regime geral de segurança social. Atento o elevado número de queixosos, esclarece-se, por este meio, o…

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Provedora adverte que ainda há queixas sobre discriminação de portadores de VIH/SIDA no acesso a piscinas

01 Mar, 2019 0Comentários

No dia da Discriminação Zero, que hoje se assinala, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, chama a atenção para o facto de continuarem a chegar queixas sobre piscinas municipais que condicionam o acesso a portadores de VIH/SIDA. Já em 2016 se havia apreciado uma queixa a respeito deste assunto, tendo o Provedor de Justiça verificado que, por alegadas…

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Cumprida a primeira avaliação do programa de formação em direitos humanos conduzido pelo Provedor de Justiça de Portugal junto do homólogo da Turquia

27 Fev, 2019 0Comentários

A primeira avaliação intercalar do projeto “twinning” de capacitação do Provedor de Justiça da Turquia, da responsabilidade do Provedor de Justiça de Portugal, realizou-se em Ancara, em 25 de fevereiro, tendo estado presentes os responsáveis das duas instituições, da Delegação da União Europeia (UE) na Turquia, e representantes do Governo e do Parlamento turcos Até ao momento, foram desenvolvidas…

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26 de fevereiro – Provedora de Justiça fala sobre os direitos dos contribuintes em conferência do CAAD

26 Fev, 2019 0Comentários

A Provedora de Justiça participou na conferência organizada em 26 de fevereiro, em Lisboa, pelo Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (CAAD) por ocasião das comemorações do seu 10.º aniversário. Maria Lúcia Amaral interveio no debate sobre “A Fronteira entre a cobrança fiscal e as garantias dos contribuintes” ao lado de Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária (AT). Após um…

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Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções

11 Fev, 2019 0Comentários

Na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu a manutenção do direito de inscrição daqueles que, exercendo funções públicas, celebram novos contratos de trabalho sem interrupção. O Provedor de Justiça tem sido confrontado ao longo dos últimos anos com várias queixas sobre a manutenção do direito de inscrição na CGA apresentadas especialmente…

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Borba: Provedora de Justiça apela aos interessados para que apresentem os pedidos de indemnização até 28 de fevereiro

31 Jan, 2019 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pede aos familiares e herdeiros das cinco vítimas mortais da derrocada da Estrada Municipal 255, ocorrida em 19 de novembro de 2018, no concelho de Borba, para que lhe façam chegar os seus pedidos de indemnização. O requerimento é feito por intermédio do preenchimento do formulário aqui disponível, que deverá ser submetido…

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Provedora de Justiça recomenda ao Governo alteração da lei de conservação de dados

29 Jan, 2019 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma recomendação à Ministra da Justiça no sentido de alterar a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações.    A referida lei transpôs para a ordem jurídica…

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“Livres e Iguais”: Provedora de Justiça assinala os 70 anos da DUDH com países da CPLP e reflexões de Maria da Glória Garcia e António Barreto

13 Dez, 2018 0Comentários

Em 2018 comemoraram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada a 10 de dezembro de 1948. Para além de outras iniciativas, o Provedor de Justiça organizou conferências destinadas a refletir sobre as áreas de atuação deste órgão do Estado que, em Portugal, que é simultaneamente Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e Instituição Nacional de Direitos Humanos. “Livres e…

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Provedora de Justiça saúda intenção do Governo de equiparar apoios concedidos aos atletas paralímpicos e olímpicos

29 Ago, 2018 0Comentários

  A Provedora de Justiça congratula-se com a intenção manifestada pelo Governo de alcançar uma equiparação total nos apoios concedidos aos universos olímpico e paralímpico.  A atual diferenciação pode configurar uma situação de discriminação com base na deficiência, bem como violar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo sido motivo de uma queixa apresentada neste órgão do…

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Provedor-Adjunto abre conferência da Universidade Europeia sobre critérios de indemnização às vítimas dos incêndios florestais

15 Jun, 2018 0Comentários

O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, inaugurou a conferência da Universidade Europeia sobre as indemnizações às vítimas dos incêndios florestais de 2017. A Conferência decorreu em Lisboa, a 15 de junho, em vésperas do primeiro aniversário de uma das maiores tragédias que afetaram o país. No âmbito do mecanismo extrajudicial de adesão voluntária criado pelo governo, à Provedora…

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