O Provedor de Justiça, instituição criada no período pré-constitucional para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Este órgão do Estado associa-se, assim, às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo a conferência subordinada ao tema: “O Provedor de Justiça…

O Provedor de Justiça, instituição criada no período pré-constitucional para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Este órgão do Estado associa-se, assim, às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo a conferência subordinada ao tema: “O Provedor de…

O Provedor de Justiça, na sequência de novas queixas sobre o regime contributivo dos trabalhadores independentes estabelecido no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, formulou novas sugestões de alteração legislativa à Secretária de Estado da Segurança Social e de alteração de procedimentos administrativos ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P., através de ofícios datados…

  O Provedor de Justiça recebeu diversas queixas apresentadas por cidadãos desempregados, beneficiários e não beneficiários de prestações de desemprego – de que emergiu a pertinência de aperfeiçoar diversos aspetos do regime jurídico de proteção na eventualidade de desemprego – e, por isso, recomendou ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que seja promovida: a) adoção de uma disciplina…

O Provedor de Justiça recebe hoje uma delegação da República Popular da China, chefiada pela Chief Inspector of the Inspector’s Office of the Central Commission for Discipline Inspection of the Communist Party of China at Central Foreign Affairs Office. Esta visita tem por objetivo o fortalecimento da cooperação e a partilha de conhecimentos e de experiências no âmbito da…

O Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), estará no Equador, de 19 a 22 de outubro, para participar numa mesa aberta no âmbito do Programa Habitat III, sob o tema Instituições de Direitos Humanos e a Nova Agenda Urbana.