Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 114 de 208

Proc. R-3206/99 (A3) Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000)

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Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-375/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo

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Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3277/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia

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Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)

10 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2845/98 (A3) Assunto: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento

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Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo) (044/A/2000)

24 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1761/98 (A2) Assunto: Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo)

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Consumo. INATEL. Impossibilidade de alojamento. Dever de informação. Indemnização (063/A/2000)

Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso (057/A/2000)

Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina (059/A/2000)

Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (060/A/2000)

Fiscalidade. Contribuição predial e autárquica. Imóvel do Estado. Isenção (062/A/2000)

Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)

Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)

Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)

Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)

Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo) (044/A/2000)

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