Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 162 de 208

Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual (062/A/1996)

18 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-1116/95 (A2) Assunto: Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual

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Fiscalidade. Taxa de compensação. Contribuições especiais. Princípio da legalidade fiscal. Reserva de lei (075/A/1996)

10 Out, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-933/95 (A1) Assunto: Fiscalidade. Taxa de compensação. Contribuições especiais. Princípio da legalidade fiscal. Reserva de lei

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Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição (018/A/1996)

25 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1545/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição

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Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo (010/A/1996)

19 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1606/93 (A2) Assunto: Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo

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Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96) (006/A/1996)

15 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1769/95 (A3) Assunto: Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96)

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Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro (078/A/1996)

16 Out, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-20/96 (A4) Assunto: Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro

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Urbanismo e habitação. Obra particular. Licença de construção. Indeferimento (033/A/1996)

07 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-840/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Licença de construção. Indeferimento

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Fiscalidade. Transferência de dívida. Juros de mora (028/A/1996)

31 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1878/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Transferência de dívida. Juros de mora

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Função pública. Contrato de prestação de serviços. Retribuição. Princípio da boa-fé contratual (025/A/1996)

02 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1038/94 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Retribuição. Princípio da boa-fé contratual

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Função pública. Fiscal de obra. Carreira horizontal. Carreira vertical. Direito a promoção na carreira (024/A/1996)

01 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-423/94 (A4) Assunto: Função pública. Fiscal de obra. Carreira horizontal. Carreira vertical. Direito a promoção na carreira

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Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual (062/A/1996)

Fiscalidade. Taxa de compensação. Contribuições especiais. Princípio da legalidade fiscal. Reserva de lei (075/A/1996)

Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição (018/A/1996)

Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo (010/A/1996)

Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96) (006/A/1996)

Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro (078/A/1996)

Urbanismo e habitação. Obra particular. Licença de construção. Indeferimento (033/A/1996)

Fiscalidade. Transferência de dívida. Juros de mora (028/A/1996)

Função pública. Contrato de prestação de serviços. Retribuição. Princípio da boa-fé contratual (025/A/1996)

Função pública. Fiscal de obra. Carreira horizontal. Carreira vertical. Direito a promoção na carreira (024/A/1996)

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