Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 53 de 208 - Provedoria de Justiça

Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Alteração do artigo 440.º, n.º 2, alíneas a) e b) (225/A/1993)

27 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-884/89 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Alteração do artigo 440.º, n.º 2, alíneas a) e b)

Função pública. Acidente de serviço (230/A/1993)

30 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3048/90 (A4) Assunto: Função pública. Acidente de serviço

Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiro. Exclusão (218/A/1993)

20 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-701 /93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiro. Exclusão

Fiscalidade. IRS. Liquidação (219/A/1993)

22 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-900/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação

Função pública. Professor. Diuturnidades. Regime de fases (220/A/1993)

22 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2268/83 (A4) Assunto: Função pública. Professor. Diuturnidades. Regime de fases

Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade (214/A/1993)

20 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2268/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade

Comunicação social. Televisão. Pornografia. Conceito de horário nocturno (227/A/1993)

29 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-558/93 (A1) Assunto: Comunicação social. Televisão. Pornografia. Conceito de horário nocturno

Segurança interna. GNR. Abuso de poder. Autuação taxista (217/A/1993)

20 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-938/93 (A5) Assunto: Segurança interna. GNR. Abuso de poder. Autuação taxista

Fiscalidade. Imposto municipal sobre veículos. Duplicação de colecta (212/A/1993)

16 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2515/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto municipal sobre veículos. Duplicação de colecta

Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (165/A/1994)

12 Out, 1994 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo

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