Proc. R-1883/91 (A4) Assunto: Função pública. Faltas por doença. Perda de vencimento de  exercício nos primeiros 30 dias em caso de doença. Revogação dos n.ºs 2 e 4, do artigo 27.º,  do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30.12. Alteração legislativa

Proc. R-2978/93 (A4) Assunto: Função pública. Docente. Conduta gravosa. Responsabilidade disciplinar. Apuramento

Proc. R-2748/87 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Pessoal operário. Carreira horizontal. Carreira vertical. Progressão na carreira

Proc. R-1480/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem de tempo. Tempo de serviço prestado na administração. Decreto-Lei n.º 427/89, de 07.12

Proc. R-1614/93 (A5) Assunto: Trânsito. Veículos automóveis. Remoção e bloqueio. Agentes da PSP

Proc. R-3404/91 (A4) Assunto: Função pública. Processo disciplinar. Revisão. Substituição da pena de demissão por aposentação compulsiva. Meio de subsistência  

Proc. R-1386/91 (A4) Assunto: Função pública. Faltas justificadas por motivo de doença. Recuperação do vencimento de exercício perdido. Critérios

Proc. R-1221/90 (A4) Assunto: Função pública. Director de serviço de enfermagem. Recrutamento. Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90, de 20.03. Decreto-Lei n.º 401/89, de 10.11. Alteração legislativa. Alargamento da área de recrutamento

Proc. R-1887/94 (A1) Assunto: Segurança interna. Governador civil. Competências. Actividade hoteleira. Regulamento policial. Habilitação

Proc. R-2812/93 (A4) Assunto: Educação. Ensino superior. Ingresso. Erros materiais não imputáveis directa ou indirectamente aos candidatos. Correcção oficiosa pela administração