Funcão pública. Contagem de tempo de serviço (172/A/1993) 15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-2394/92 (A4) Assunto: Funcão pública. Contagem de tempo de serviço Ler mais
Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos (163/A/1993) 10 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-3361/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos Ler mais
Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento (157/A/1993) 08 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-3438/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento Ler mais
Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993) (123/A/1993) 30 Ago, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993) Ler mais
Segurança social. Pensão de invalidez (176/A/1993) 15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-1389/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez Ler mais
Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas (202/A/1993) 07 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-2694/92 (A2) Assunto: Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas Ler mais
Seguranca interna. PSP. Violação do dever de zelo. Remoção de veículo. Processo disciplinar (193/A/1993) 02 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-1614/93 (A5) Assunto: Seguranca interna. PSP. Violação do dever de zelo. Remoção de veículo. Processo disciplinar Ler mais
Segurança social. Conselho regional. Criação (244/A/1993) 10 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Conselho regional. Criação Ler mais
Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade. Incumprimento. Prejuízo. Indemnização (215/A/1993) 20 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-2268/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade. Incumprimento. Prejuízo. Indemnização Ler mais
Habitação. Casa de função. Contrato de arrendamento. Direito à compra (211/A/1993) 16 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-2305/90 (A2) Assunto: Habitação. Casa de função. Contrato de arrendamento. Direito à compra Ler mais