Recomendações Archives - Página 105 de 168

Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias locais (056/A/1999)

29 Jun, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-2627/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias locais

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Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça (043/A/2000)

23 Mai, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1291/99 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça

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Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo (060/A/1999)

17 Jul, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3065/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo

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Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99) (076/A/1999)

10 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3434/98 (RAA) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99)

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Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho (071/A/1999)

30 Set, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2396/96 (A4) Assunto: Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho

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Direitos, liberdades e garantias. Direito de participação política. Grupos parlamentares. Intervenção. Oposição parlamentar. Minorias partidárias. Direito de oposição partidária (068/A/1999)

02 Set, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-572/97 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de participação política. Grupos parlamentares. Intervenção. Oposição parlamentar. Minorias partidárias. Direito de oposição partidária

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Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal (064/A/1999)

28 Jul, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1805/97 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal

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Segurança social. Compensação por aposentação. Reintegração em nível de vencimento superior. Portugal Telecom, S.A. (089/A/1999)

23 Dez, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1998/95 (A2) Assunto: Segurança social. Compensação por aposentação. Reintegração em nível de vencimento superior. Portugal Telecom, S.A.

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Urbanismo e habitação. Obras clandestinas. Exploração pecuária. Perímetro urbano. Legalização. Salubridade. Demolição (086/A/1999)

24 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4897/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras clandestinas. Exploração pecuária. Perímetro urbano. Legalização. Salubridade. Demolição

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Fiscalidade. IRS. Sistema tributário. Missões diplomáticas. Postos consulares. Trabalhadores portugueses (082/A/1999)

19 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-650/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Sistema tributário. Missões diplomáticas. Postos consulares. Trabalhadores portugueses

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Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias locais (056/A/1999)

Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça (043/A/2000)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo (060/A/1999)

Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99) (076/A/1999)

Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho (071/A/1999)

Direitos, liberdades e garantias. Direito de participação política. Grupos parlamentares. Intervenção. Oposição parlamentar. Minorias partidárias. Direito de oposição partidária (068/A/1999)

Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal (064/A/1999)

Segurança social. Compensação por aposentação. Reintegração em nível de vencimento superior. Portugal Telecom, S.A. (089/A/1999)

Urbanismo e habitação. Obras clandestinas. Exploração pecuária. Perímetro urbano. Legalização. Salubridade. Demolição (086/A/1999)

Fiscalidade. IRS. Sistema tributário. Missões diplomáticas. Postos consulares. Trabalhadores portugueses (082/A/1999)

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