Recomendações Archives - Página 36 de 168 - Provedoria de Justiça

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)

13 Out, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2214/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

13 Out, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2098/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas

Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)

30 Set, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2207/93 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (138/A/1993)

01 Out, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3385/91 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização

Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)

13 Out, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1888/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Função pública. Centro de saúde mental. Vogal da comissão instaladora. Remuneração (069/A/1993)

20 Mai, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-836/92 (A5) Assunto: Função pública. Centro de saúde mental. Vogal da comissão instaladora. Remuneração

Função pública. Vencimento. Reposição indevida. Restituição (068/A/1993)

20 Mai, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2663/87 (A5) Assunto: Função pública. Vencimento. Reposição indevida. Restituição

Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992) (065/A/1993)

18 Mai, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2101/90 (A2) Assunto: Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992)

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (150/A/1993)

26 Out, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Função pública. Carreiras. Técnico de diagnóstico e terapêutica. Reclassificação. Regime transitório. Igualdade. Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 20 de Setembro (Ver Rec. n.º 98/A/92) (070/A/1993)

21 Mai, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1529/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Técnico de diagnóstico e terapêutica. Reclassificação. Regime transitório. Igualdade. Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 20 de Setembro (Ver Rec. n.º 98/A/92)

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