Recomendações MNP
Recomendação n.º2/2019/MNP
Entidade visada: Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Data: 2019-10-02
Assunto: Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
Sequência: Não acatada. Situação em acompanhamento
Recomendação n.º1/2019/MNP
Entidade visada: Diretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais
Data: 2019-02-28
Assunto: Centros Educativos. Cuidados de saúde mental. Contactos com o exterior
Sequência: Parcialmente acatada. Situação em acompanhamento