O Tribunal Constitucional deu provimento ao pedido formulado pelo Provedor de Justiça, visando a declaração de inconstitucionalidade dos segmentos de norma constantes da alínea b) do n.º 3 e do n.º 6 do artigo 364.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na parte respeitante à exigência de outorga pelos…
O Provedor de Justiça recebe o Chief Ombudsman da Turquia e respetiva delegação, entre o dia 5 e o dia 9 de outubro, no âmbito do Twinning Project Support to Establishment of Ombudsman Institution. A visita contempla a realização de diversas ações com o intuito de dar a conhecer a atividade realizada pelo Provedor de Justiça de Portugal e de…
No âmbito das Comemorações dos 40 anos deste órgão do Estado, o Provedor de Justiça promove no próximo dia 14 de outubro um Seminário na Fundação Calouste Gulbenkian. No exercício da missão constitucional e legalmente atribuída ao Provedor de Justiça inscreve-se a tutela dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, o que inclui, obviamente, a dos cidadãos que estão privados…
Com esta singela mas genuína mensagem, o Provedor de Justiça assinala o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Assembleia das Nações Unidas, no início da década de 90. A instituição deste dia visa promover a discussão de matérias características da população mais envelhecida e que está, cada vez mais, consciente dos seus direitos. Direitos que estão, por exemplo, relacionados com…
O Provedor de Justiça estará em Espanha, dias 1 e 2 de outubro, para participar II Congresso Internacional do PRADPI-FIO-PROFIO subordinado ao tema Ombudsman y colectivos en situación de vulnerabilidade. A conferência ocorrerá na Universidade de Alcalá e reunirá participantes dos vários países que integram a Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO). O Provedor de Justiça proferirá a comunicação intitulada…
O Provedor de Justiça congratula-se com a decisão de equiparação das remunerações dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) e dos enfermeiros em funções públicas, tornada pública pelo Ministério da Saúde. A decisão, negociada com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, acolhe o entendimento que o Provedor de Justiça havia já transmitido ao Secretário de Estado da Saúde no passado…
O Provedor de Justiça, através da Recomendação n.º 10/B/2012, de 4 de setembro, recomendou que: a) fosse ponderada a revisão do modelo de SIADAP aplicado aos elementos que integram as comissões de proteção, em ordem a que os serviços de origem tivessem em consideração o trabalho por aqueles desenvolvido na matéria em apreço, e em cumprimento dos princípios da…
O Provedor de Justiça concluiu pela procedência de uma queixa apresentada relativamente à aplicação, por analogia, da taxa fixada em regulamento para os pareceres das entidades regionais da Reserva Agrícola Nacional, sobre utilizações não agrícolas de solos classificados, à apreciação das comunicações prévias de uso não agrícola dos mesmos solos. Ao surgir a comunicação prévia, como meio de simplificação do…
Razões de uma razão (XII)
A tragédia humanitária que atualmente vem acontecendo no continente europeu – agravada pelos fatídicos episódios das últimas semanas – convoca toda a comunidade não só a uma profunda e séria reflexão, mas, por sobre tudo, a agir na defesa de um dos segmentos mais importantes do nosso património comum: os Direitos Humanos. O desafio que devemos assumir, de um modo…
