O Provedor de Justiça viu reconhecida pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações a necessidade de ser declarada a caducidade de utilidade pública de expropriação para a construção da Estrada Regional da Costa da Caparica. Em 2011, o Provedor de Justiça tinha concluído pela invalidade do Despacho n.º 5117/2011, de 16 de março, do então Secretário de Estado…

O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos e defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos, marca com esta breve mensagem o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte que se assinala, hoje, 10 de outubro. Sublinha-se que Portugal foi um dos primeiros países da Europa a abolir a pena de morte, facto que mereceu a homenagem…

  O Provedor de Justiça viu acolhidas duas sugestões pelo Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 2014 que aprovou a proposta de lei que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano.De acordo com o disposto neste regime jurídico, se o arrendatário invocar e comprovar que o rendimento anual bruto corrigido é inferir a cinco retribuições mínimas…

  O Provedor de Justiça foi informado pelo Secretário de Estado do Turismo sobre a iniciativa de rever a Portaria n.º 217/2007, de 26 de fevereiro, a fim de dissipar quaisquer dúvidas e suprir lacunas em torno da regulamentação das competições de póquer praticadas nos casinos. Do mesmo modo, é reafirmado pelo Governo o entendimento segundo o qual os trabalhadores…

O Provedor de Justiça foi informado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que pretende acolher duas sugestões efetuadas por este órgão do Estado no âmbito do procedimento legislativo de alteração do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano. De acordo com o disposto neste regime jurídico, se o arrendatário invocar e comprovar que o rendimento anual bruto corrigido…

O Provedor de Justiça enquanto Vice-Presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) informa que a XIX Assembleia Geral da FIO, de acordo com os artigos 12.º e 17.º dos respetivos Estatutos, decorre hoje, dia 3 de outubro, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.A ordem de trabalhos poderá ser consultada aqui.

  O Provedor de Justiça assinala com esta breve mensagem o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído, em 1990, pela Assembleia das Nações Unidas. A criação deste dia tem como principal objetivo chamar a atenção para as questões do envelhecimento. Este ano as comemorações encontram-se subordinadas ao tema Leaving No One Behind: Promoting a Society for All. O Provedor de…

O Provedor de Justiça assinou o Protocolo de Colaboração com a Escola Superior de Comunicação Social, nas instalações da Provedoria de Justiça. O Protocolo de Colaboração assinado entre estas duas entidades insere-se nas celebrações dos 40 anos do órgão do Estado Provedor de Justiça, que irão decorrer no próximo ano (2015). A colaboração entre as partes tem como intuito promover…

O Provedor de Justiça irá assinar amanhã, dia 30 de setembro, um Protocolo de Colaboração com a Escola Superior de Comunicação Social, nas instalações da Provedoria de Justiça.O Protocolo de Colaboração insere-se no âmbito das comemorações dos 40 anos do órgão do Estado Provedor de Justiça, que ocorrerão no próximo ano (2015). Este Protocolo, que fomenta a boa cooperação e…

  O Provedor de Justiça recebeu um elevado número de queixas de docentes invocando a atuação ilegal da Direção-Geral da Administração Escolar em vários aspetos relacionados com o procedimento concursal designado por bolsa de contratação de escola. Informam-se os queixosos – cujo elevado número não torna viável a comunicação individual – que tendo o referido procedimento concursal sido recentemente suspenso,…