O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinala este ano o Dia Mundial da Criança com a entrega dos prémios do concurso para a Criação de um Logótipo para a Linha da Criança, resultante de um protocolo estabelecido entre o Provedor e o ministério da Educação.A cerimónia conta com a presença da Presidente do Instituto de Apoio à Criança,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, perguntou à ministra da Justiça quais as perspetivas atuais para cumprimento de norma do Estatuto de Administrador de Insolvência, permitindo o acesso, por concurso, de novos administradores de insolvência. Em queixa ao Provedor de Justiça, foi alegado que desde a entrada em vigor daquele Estatuto, aprovado por diploma legal de 2004, nunca…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à EP – Estradas de Portugal, SA, que cesse imediatamente as intimações para licenciamento e pagamento de taxas por publicidade inscrita ou afixada em terrenos privados junto das estradas nacionais. Isto, a somar às licenças e taxas respetivas que recaem sobre a mesma publicidade, nos termos que cada câmara municipal fixa…
O Instituto da Segurança Social, IP, acolheu uma sugestão do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que defende a exclusão dos advogados estagiários do Regime dos Trabalhadores Independentes.O processo teve origem numa reclamação de uma advogada que se dirigiu ao Provedor de Justiça, queixando-se do facto de o Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, IP a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que tome medidas para melhorar a gestão do estacionamento público em Lisboa, na conclusão de um processo que mandou abrir para averiguar a forma como a EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa) fiscaliza os veículos irregularmente estacionados e se relaciona com os utentes.…
O secretário de Estado da Cultura acolheu as observações e sugestões do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, a respeito das novas regras que discriminavam os guias-intérpretes no ingresso em museus e palácios nacionais. O facto de se preverem condições menos favoráveis para o acesso em visitas guiadas, obrigadas a marcação prévia, por mais bem intencionado que fosse no…
No âmbito do Protocolo celebrado entre o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o ministério da Educação, faz-se saber que o 1.º Prémio do concurso para a Criação de um Logótipo para a Linha da Criança, foi atribuído a um trabalho do 8.º C do Colégio Salesiano de Poiares – Peso da Régua (composta pelas alunas Bruna Luísa…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entregou – ontem – o Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República – 2011, à Presidente da Assembleia da República. Em 2011, deram entrada nos serviços do Provedor de Justiça 7753 queixas; destas, 7341 foram feitas por pessoas singulares, 412 por pessoas coletivas – entre as quais se encontram 85…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, O Provedor tem recebido, ao longo dos anos, várias queixas de utentes de autoestradas da BRISA, lesados em acidentes relacionados com obstáculos na via, que veem sistematicamente recusada a indemnização dos seus danos.Apesar de a Lei n.º 24/2007, de 18-07, ter expressamente confirmado o entendimento judicial preponderante, de que a Concessionária deverá…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do decreto-lei que regula as normas de obtenção da cédula marítima e de inscrição nas atividades laborais marítimas. Em causa, o facto de a lei só permitir o acesso a estas atividades e obtenção de cédula marítima a cidadãos nacionais de um Estado-membro da União…
