O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira), sobre o depósito de caução, por parte dos consumidores, prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Um cidadão com residência naquela autarquia apresentou uma queixa nos serviços do Provedor de Justiça alegando…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), para que se proceda ao pagamento de indemnizações aos professores contratados que não conseguiram ser colocados no presente ano lectivo. Esta Recomendação surge depois de já ter sido efectuada uma diligência instrutória junto daquele Ministério, em 26 de Agosto deste ano. Nesse…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão (CMP) sobre a venda ambulante onde afirma ser expressamente proibido restringir o acesso ao “exercício dessa actividade em função do local de residência do prestador do serviço”. Esta Recomendação tem por base a queixa de um residente em Monchique que pretendia exercer…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma visita de trabalho de uma delegação do Ombudsman da Sérvia, no dia 20 e 21 de Outubro passado próximo. O estatuto do Ombudsman Sérvio tem um especial enfoque no papel do “Protector do Cidadão” e na promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades das minorias; este estatuto partilha algumas…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma comunicação do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, onde este informa que a CML declarou nula e sem efeito a alteração que, sob a forma de simples rectificação, fora feita, em 14/8/2003, às especificações urbanísticas do loteamento urbano em terrenos adquiridos ao Sport Lisboa e Benfica (operação de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à EDA – Electricidade dos Açores, S. A., que pague os subsídios de refeição que são devidos a um dos seus funcionários, no período compreendido entre 17 de Abril de 1997 e 31 de Dezembro de 2003, relativos ao crédito de quatro dias mensais para o exercício das suas funções de…
Os serviços do Provedor de Justiça e o Cenjor vão promover um seminário para jornalistas sobre as competências e âmbito da intervenção deste órgão de Estado. Este seminário vai ser inaugurado pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no dia 8 de Novembro, e decorrerá nas instalações do Cenjor, ao longo de quatro sessões das 9 às 13 horas,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu hoje, uma delegação do Ministério de Supervisão da China, chefiada por Li Yufu, Comissário de Supervisão do Ministério de Supervisão (equiparado a ministro). A reunião foi solicitada pela parte chinesa, destinando-se ao aprofundamento de contactos bilaterais. Recorde-se que em 2007, o Provedor-adjunto, Jorge Silveira, esteve em Macau e Pequim por ocasião…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das normas que restringem o exercício do direito de queixa, estabelecido em termos universais pelo art.º 23.º da Constituição, por parte dos militares no activo.Estas restrições, que exigem ao militar que previamente se dirija à hierarquia, não cumprem os estritos termos em que a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participa na sessão inaugural da Conferência Internacional O Superior Interesse da Criança e o mito da “síndrome de alienação parental”, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança, e que se realiza nos dias 3 e 4 de Novembro no Auditório do Montepio, em Lisboa.A Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, faz uma intervenção no primeiro painel…
