Provedoria de Justiça no 1.º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman (Belo Horizonte, Brasil, 28-30 de Julho de 2010) O Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, foi representado pela Dr.ª Catarina Sampaio Ventura, sua Assessora e Agente de Ligação na Rede Europeia de Provedores de Justiça, no 1.º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman, que decorreu em Belo…
O Provedor de Justiça insurge-se contra a colocação, na entrada da urbanização de Soltróia, sita na freguesia do Carvalhal do concelho de Grândola, de uma cancela de controlo do acesso automóvel. Acontece que, apesar da configuração daquela urbanização, não se trata de um condomínio privado, motivo pelo qual não pode ser admitida a existência de obstáculos na via pública. Essa…
Provedor manda arquivar processo sobre concurso anual de professores O Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, decidiu mandar arquivar o processo sobre o concurso anual com vista ao suprimento de necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011, aberto pelo Aviso n.º 7173/2010, publicado no Diário da República, n.º 69, 2.ª Série, de 9…
Na sequência de uma reclamação dirigida ao Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, pelo deputado do Bloco de Esquerda, da Região Autónoma da Madeira, Roberto Almada, por motivo da fiscalização, pela Assembleia Legislativa, dos actos do Governo Regional da Madeira, não ser cabalmente exercida, ao arrepio do que prescreve o art. 231º, nº3, da Constituição da República Portuguesa.…
NOTA LEGISLAÇÃO SOBRE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, concordou com a necessidade de modificar a legislação sobre espaços de jogo e de recreio, aprovada em 2009 (Decreto-lei n.º 119/2009, de 19 de Maio), na sequência de uma diligência efectuada pelo Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de…
Foi recentemente solicitado ao Provedor de Justiça – Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais – que interviesse a respeito do uso, pelo Estado, da golden share na assembleia de accionistas da Portugal Telecom de 30 de Junho último. Decidiu o Provedor de Justiça não dar seguimento a este pedido por: a) estar o poder do Estado…
http://www.provedor-jus.pt/documentos/NOT_EU_21072010.pdf
Foi apresentada ao Provedor de Justiça uma queixa sobre as dificuldades sentidas pelos alunos portadores de deficiência que, quando concluíam a escolaridade obrigatória, não conseguiam ingressar no mercado de trabalho por não lhes ser passado certificado de habilitações. Com efeito, na medida em que os alunos portadores de deficiência estudam com currículos alternativos, muitos estabelecimentos de ensino recusavam certificar que…
O Provedor de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas do art.º 9.º-A, n.ºs 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados , na sua actual redacção, e que prevêem que as pessoas que se licenciaram em Direito – pós- Bolonha – se submetam a um exame de…
A Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto – responsável pela supervisão directa da área dos direitos da criança – participou num seminário da Rede Europeia de Provedores da Criança, subordinado ao tema “O papel específico dos Provedores da Criança na Europa para fazer ouvir as vozes das crianças e reforçar os seus direitos”. O evento, que reuniu vários membros da Rede…
