O Provedor de Justiça, Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, participou, como orador, no 9.º Congresso da Sociedade Portuguesa de Diabetologiana, que decorreu em Vilamoura, de 10 a 13 de Março de 2010. O texto da intervenção do Provedor de Justiça subordinada ao tema “Direitos Sociais dos Cidadãos com Diabetes” está disponível através do link http://www.provedor-jus.pt/documentos/CDDireitos_2010.pdf
Provedor de Justiça dirige Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra relativamente à cobrança da taxa de conservação e tratamento de esgotos em momento anterior à disponibilidade do sistema público de drenagem Através de queixas que lhe foram dirigidas, o Provedor de Justiça tomou conhecimento de que o Município de Sesimbra procedeu à liquidação e cobrança da taxa de…
Acesso ao direito – Recomendações para a alteração da lei1. O Provedor de Justiça dirigiu ao Ministro da Justiça duas Recomendações que visam a alteração de dois aspectos da actual legislação que enquadra o acesso ao direito e aos tribunais:· O primeiro relaciona-se com a impossibilidade legal actual de as entidades com fins lucrativos requererem, em caso de insuficiência económica,…
Provedor de Justiça sugere ao Instituto dos Registos e do Notariado que os recibos relativos aos registos passem a indicar os montantes das multas a pagar e as normas legais que as prevêem.Após analisar a queixa de uma utente, o Provedor de Justiça manifestou-se contra o facto de os recibos emitidos pelas Conservatórias do Registo Predial não discriminarem os valores…
Provedor de Justiça determina acção inspectiva às instituições de acolhimento de crianças e jovens da Região Autónoma da Madeira1. Nos termos da disposição contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 21º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril (Estatuto do Provedor de Justiça), determinou o Provedor de Justiça a realização de uma inspecção aos Lares de crianças…
O relatório relativo à participação ao evento pode ser consultado através do link: Relatório
Provedor recomenda a alteração do regime de queixa em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas O Provedor de Justiça recomenda à Assembleia da República que o Regime de queixa, junto deste órgão do Estado, em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas, (aprovado pela Lei n.º 19/95, de 13 de Julho e pela Lei de Defesa…
Entrevista do Provedor de Justiça ao programa da Rádio Renascença, do Jornal Público e da RTP2 “Diga Lá Excelência”
Nikiforos Diamandouros foi reeleito Provedor Europeu pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a 20 de Janeiro de 2010. A Apresentação Oral efectuada pelo Professor Diamandouros no âmbito da audição dos candidatos pelo Parlamento Europeu, bem como o respectivo “Curriculum Vitae” estão disponíveis, em língua portuguesa, através dos links: Apresentação Oral Curriculum Vitae
Provedor de Justiça manifesta reservas e pede explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para construção da subestação eléctrica do Zambujal, usando uma superfície de 6:272 m². Esta operação – da iniciativa da REN (Redes Eléctricas Nacionais) – precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que…
