O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) no passado dia 2 de abril, onde solicita esclarecimentos urgentes sobre cinco questões “relacionadas com a tributação dos direitos de propriedade, de usufruto ou de superfície sobre prédios urbanos, com valor patrimonial tributário igual ou superior a € 1 000 000,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi o orador inicial da Conferência “Tributação do Património Imobiliário”, que teve lugar no dia 9 de abril, organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pelo Diário Económico. Intervenção do Provedor de Justiça Programa da Conferência
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi o orador inicial do II Seminário sobre Democracia Local, subordinado ao tema ‘As Assembleias Municipais: Escolas de Democracia e Cidadania”, que teve lugar no dia 6 de abril em Mirandela. Na sua intervenção, Alfredo José de Sousa, lembrou que o Provedor de Justiça é “um observador privilegiado da atividade das…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem acompanhado o problema do acentuado atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), tendo o assunto sido objeto de uma intervenção, em agosto do ano passado. Inicialmente, constatou-se que o atraso se centrava sobretudo nos serviços do Núcleo do FGS do…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa sobre a validade de notificação a cidadão de nacionalidade estrangeira, levada a cabo pelas entidades competentes, aquando da emissão do auto de contraordenação, por infração rodoviária. Analisada a queixa, concluiu-se que o procedimento de elaboração de autos de notícia se encontra em flagrante violação do direito subsidiário…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma nova diligência junto da Ministra da Agricultura, do Mar e do Ambiente, para que esta se pronuncie a respeito das considerações que lhe tinha exposto em 18/1/2013, acerca da aplicação da Lei n.º 54/2005. Esta lei determina que todos os que se achem com direitos de propriedade sobre terrenos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu-se ao Governo, para que este pondere a revisão das normas aplicadas – no que concerne à aplicação de uma taxa, pelo ex-Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB). Em resposta, foi transmitido que o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural comunga das preocupações deste…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa de cidadão confrontado com a existência de um processo de execução fiscal contra si, resultante de um lapso da responsabilidade do extinto Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias – InIR, e da Conservatória do Registo Automóvel. Em causa, a notificação de processos de contraordenação rodoviária para endereço errado. Perante a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, solicitou esclarecimentos urgentes ao secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, sobre problemas relativos à atuação do Centro Nacional de Pensões (CNP) – entidade integrada no Instituto de Segurança Social, IP (ISS) –, designadamente sobre a manifesta falta de informações aos pensionistas no que concerne às variações no montante mensal…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou, em novembro do ano passado, uma Recomendação ao secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para que este reconsiderasse o anteprojeto de revisão do regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros, aprovado pela Lei n.º 28/2006, de 4.07, já que se previa…
