O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que – em matéria de taxas de passagem das redes de comunicações electrónicas – os municípios só têm direito a cobrar os valores definidos pelo Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro), sendo-lhes vedada a possibilidade de cobrar qualquer taxa…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que a Câmara Municipal do Porto não deve nem pode continuar a tolerar o funcionamento desordenado de estabelecimentos de diversão nocturna, e terá de adoptar os procedimentos necessários para protecção da salubridade, solidez, segurança e salvaguarda do ambiente. Numa carta endereçada ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, o Provedor de…

Sayora Rashidova, a Ombudsman do Uzbequistão, e o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinaram Acordo de Cooperação que prevê, nomeadamente, a troca de informações e diplomas legislativos, a edição de publicações conjuntas, o auxílio mútuo na protecção dos direitos e liberdades dos cidadãos e o intercâmbio de peritos. A cerimónia de assinatura deste acordo foi antecedida por uma…

A Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, desloca-se a Cabo Verde para participar no seminário Provedoria e Cidadania, organizado pela Fundação Antigo Liceu Gil Eanes, que terá início no próximo dia 2 de Novembro. Este seminário sobre O Papel do Provedor de Justiça, é um contributo decisivo para a instalação da instituição Provedor de Justiça em Cabo Verde – órgão que a…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à ministra do Ambiente para a informar sobre um assunto que acompanhou durante cinco anos e, recentemente, endereçou para a Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República. Em causa, está o modo como a Administração Pública (não) exerce o controlo das emissões gasosas imputadas…

O Provedor de Justiça fez-se representar no 5º Fórum Europeu dos Direitos da Criança, em Bruxelas, por Teresa Cadavez, do Núcleo da Criança, do idoso e do portador de Deficiência. Neste Fórum foram discutidas três questões fundamentais sobre os direitos das crianças: – O futuro da estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança (2010-2014) – O direito de…

O parlamento búlgaro elegeu Konstantin Penchev para o cargo de Ombudsman daquele país. Penchev foi Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, e sucede – no cargo – a Guinio Ganev que não se recandidatou a um novo mandato.  

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou no 1º Encontro de Instituições Nacionais de Direitos Humanos Árabe-Ibero-Americanas, promovido pelo Conselho Consultivo para os Direitos Humanos de Marrocos. Um dos principais objectivos desta reunião foi o de criar uma plataforma de diálogo e intercâmbio, estimulando o conhecimento mútuo e a cooperação entre estes três espaços geográficos no domínio dos…

O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste, Sebastião Dias Ximenes, visitou a Provedoria de Justiça portuguesa, para reforçar o programa de colaboração entre a instituição do Provedor de Justiça dos dois países. Um dos objectivos do mandato de Alfredo José de Sousa como Provedor de Justiça, é reforçar a cooperação entre os países de língua portuguesa, e dinamizar…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, lamenta que a Recomendação n.º 2/A/2009 não tenha merecido o acolhimento devido, por forma a garantir eficazmente a salvaguarda dos direitos dos particulares. No entanto – pelos motivos que a seguir são expostos – decidiu que o processo seria arquivado, esperando que, efectivamente, em conformidade com o compromisso ora assumido pelo Gabinete…