Provedora-Adjunta participa no Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública organizado pelo Instituto Nacional de Administração

27 Jan, 2023 0Comentários

A Provedora-Adjunta, Estrela Chaby, participou na 3.ª edição do Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA). A Provedora-Adjunta interveio no Webinar de reflexão dedicado ao tema “Prioridades da Instituição Nacional de Direitos Humanos”, realizado no dia 27 de janeiro. O Programa tem por objetivo promover os direitos humanos e os…

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Covid-19/Habitação. Provedora questiona Governo sobre alargamento do prazo de reinvestimento sem pagamento de imposto sobre mais-valias, também para as famílias

24 Jan, 2023 0Comentários

Face aos constrangimentos resultantes do período pandémico, a Provedora de Justiça questionou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acerca da necessidade de ser alargado, também para os contribuintes singulares, o prazo para reinvestimento do valor da venda de imóvel destinado à habitação, na compra, construção ou melhoramento de outro imóvel com o mesmo fim, sem perda do benefício de…

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Portal de Serviços Públicos. Provedora congratula-se com rápida correção de informação sobre acumulação de reforma e trabalho por conta de outrem

23 Jan, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça congratula-se com a rápida colaboração da Agência para a Modernização Administrativa na correção de uma imprecisão contida no Portal de Serviços Públicos, a propósito da manutenção de trabalho por conta de outrem após a reforma. Era ali referido que “Depois de reformada/o, também pode continuar a trabalhar. E não tem de fazer descontos para a Segurança…

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TAIEX. Provedoria de Justiça participa em programa de assistência aos Ombudsman dos países dos Balcãs

18 Jan, 2023 0Comentários

A Provedoria de Justiça está a participar no programa de assistência às instituições tipo Ombudsman da região dos Balcãs, no âmbito do projeto TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange), promovido pela Comissão Europeia na perspetiva de uma futura adesão à União Europeia (UE). O objetivo desta missão é avaliar a independência e a eficácia do funcionamento destas instituições nestes seis…

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Provedora de Justiça profere conferência «Nos 200 anos da Constituição de 1822» no Grémio Literário

12 Jan, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça participou como conferencista no evento promovido em 12 de janeiro de 2023 pelo Grémio Literário por ocasião do bicentenário da Constituição portuguesa de 1822. Maria Lúcia Amaral proferiu a conferência dedicada ao tema «Nos 200 anos da Constituição de 1822», moderada pelo Presidente do Conselho Literário do Grémio Literário, Guilherme d’Oliveira Martins.

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Ex-militares das Forças Armadas.  Provedora de Justiça recomenda ao Governo que assegure efetiva contabilização da avaliação para efeitos de evolução na carreira (Recomendação acatada)

10 Jan, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça enviou uma recomendação ao Governo para que assegure a efetiva contabilização da avaliação dos ex-militares das Forças Armadas ingressados na Administração Pública ao abrigo do “sistema de incentivos à prestação de serviço militar”. Na sequência da apreciação de diversas queixas, conclui-se que, na generalidade dos casos, não foi aplicada a norma do Orçamento do Estado…

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Ordem dos Advogados. Provedora de Justiça na tomada de posse da Bastonária

09 Jan, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na cerimónia de tomada de posse da Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro. A tomada de posse da Bastonária, membros do Conselho Geral e Presidentes e membros dos Conselhos Superior e Fiscal da Ordem dos Advogados para o triénio de 2023-2025 realizou-se no dia 9 de janeiro,…

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Escolas públicas. Provedora de Justiça chama a atenção do Ministério da Educação para o impasse na regularização dos técnicos especializados de formação

09 Jan, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça chamou a atenção do Secretário de Estado da Educação para a necessidade de ser concluído o processo de regularização dos técnicos especializados que asseguram atividades de formação nas escolas públicas. Após análise de várias queixas, verificou-se que, não obstante o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ter sido iniciado em 2017,…

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