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O Provedor de Justiça recebeu várias queixas relativas à proteção na parentalidade e na doença dos docentes contratados que transitam do regime de proteção social convergente (RPSC) para o desemprego e deste para o regime geral da segurança social (RGSS). Queixam-se os docentes que, apesar de terem efetuado descontos para o RPSC e preencherem as condições legais necessárias, não conseguem…
Proc. Q-6085/12 (UT1) Assunto: Domínio público. Estacionamento na via pública. Zona de estacionamento de duração limitada. Cartão de morador. Fixação de taxa municipal Sumário: Apreciada queixa contra o excessivo montante da taxa mensal cobrada pela titularidade de cartão de morador em zona de estacionamento de duração limitada ‑ € 60,00 (sessenta euros) ‑ o Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça comemora 40 anos ao serviço da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos no próximo dia 21 de abril. No âmbito destas celebrações, o órgão do Estado, Provedor de Justiça, promove o Seminário Institucional “O Provedor de Justiça no futuro – os novos desafios” que terá início às 15 horas e 30…
Apresentação do filme comemorativo dos 40 anos do órgão do Estado Provedor de Justiça realizado pela Escola Superior de Comunicação Social na Sessão Solene na Assembleia da República
Campanha Institucional de divulgação do órgão do Estado Provedor de Justiça na Antena 1 e na RTP
Sessão Solene de Comemoração do 40.º aniversário do órgão do Estado Provedor de Justiça na Assembleia da República com a participação do coro Cantus Certus
Seminário Institucional sobre os novos desafios que se colocam ao órgão do Estado do Provedor de Justiça – O Provedor de Justiça no futuro – os novos desafios
Divulgação institucional da intervenção do Provedor de Justiça junto dos cidadãos, através dos órgãos de comunicação social e entidades públicas (informação institucional áudio e audiovisual, panfletos, cartazes)
O Provedor de Justiça recebeu pronúncia favorável à recomendação n.º 6/A/2014 formulada ao Secretário de Estado da Cultura. A recomendação visa, essencialmente, as restrições impostas aos proprietários de edificações em redor de um imóvel classificado, sito em Caxias, concelho de Oeiras. O Provedor de Justiça observou que a zona especial de proteção fora imposta segundo o nível máximo de restrições…
O Provedor de Justiça, no dia 18 de março, no âmbito da celebração dos 40 anos deste órgão do Estado inaugurou a Galeria de Retratos a óleo dos antigos Provedores de Justiça. Pretendeu-se com esta iniciativa homenagear os anteriores Provedores de Justiça pela dedicação e entrega à causa Pública, pela defesa do Estado de Direito e pela proteção e promoção…
