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O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos e defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos, marca com esta breve mensagem o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte que se assinala, hoje, 10 de outubro. Sublinha-se que Portugal foi um dos primeiros países da Europa a abolir a pena de morte, facto que mereceu a homenagem…
O Provedor de Justiça viu acolhidas duas sugestões pelo Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 2014 que aprovou a proposta de lei que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano.De acordo com o disposto neste regime jurídico, se o arrendatário invocar e comprovar que o rendimento anual bruto corrigido é inferir a cinco retribuições mínimas…
O Provedor de Justiça foi informado pelo Secretário de Estado do Turismo sobre a iniciativa de rever a Portaria n.º 217/2007, de 26 de fevereiro, a fim de dissipar quaisquer dúvidas e suprir lacunas em torno da regulamentação das competições de póquer praticadas nos casinos. Do mesmo modo, é reafirmado pelo Governo o entendimento segundo o qual os trabalhadores…
O Provedor de Justiça foi informado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que pretende acolher duas sugestões efetuadas por este órgão do Estado no âmbito do procedimento legislativo de alteração do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano. De acordo com o disposto neste regime jurídico, se o arrendatário invocar e comprovar que o rendimento anual bruto corrigido…
O Provedor de Justiça enquanto Vice-Presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) informa que a XIX Assembleia Geral da FIO, de acordo com os artigos 12.º e 17.º dos respetivos Estatutos, decorre hoje, dia 3 de outubro, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.A ordem de trabalhos poderá ser consultada aqui.
O Provedor de Justiça assinala com esta breve mensagem o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído, em 1990, pela Assembleia das Nações Unidas. A criação deste dia tem como principal objetivo chamar a atenção para as questões do envelhecimento. Este ano as comemorações encontram-se subordinadas ao tema Leaving No One Behind: Promoting a Society for All. O Provedor de…
O Provedor de Justiça assinou o Protocolo de Colaboração com a Escola Superior de Comunicação Social, nas instalações da Provedoria de Justiça. O Protocolo de Colaboração assinado entre estas duas entidades insere-se nas celebrações dos 40 anos do órgão do Estado Provedor de Justiça, que irão decorrer no próximo ano (2015). A colaboração entre as partes tem como intuito promover…
O Provedor de Justiça irá assinar amanhã, dia 30 de setembro, um Protocolo de Colaboração com a Escola Superior de Comunicação Social, nas instalações da Provedoria de Justiça.O Protocolo de Colaboração insere-se no âmbito das comemorações dos 40 anos do órgão do Estado Provedor de Justiça, que ocorrerão no próximo ano (2015). Este Protocolo, que fomenta a boa cooperação e…
O Provedor de Justiça recebeu um elevado número de queixas de docentes invocando a atuação ilegal da Direção-Geral da Administração Escolar em vários aspetos relacionados com o procedimento concursal designado por bolsa de contratação de escola. Informam-se os queixosos – cujo elevado número não torna viável a comunicação individual – que tendo o referido procedimento concursal sido recentemente suspenso,…
O Provedor de Justiça, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, participou no dia 18 de setembro na 27.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta participação consubstanciou-se numa breve declaração em vídeo do Provedor de Justiça sobre o Report of the Working Group on the Universal Periodic Review, relativo ao cumprimento das obrigações internacionais…
