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O Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar informou o Provedor de Justiça que está em curso a alteração do atual modelo de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos em exploração [SIRCA], no sentido propugnado pelo Provedor de Justiça na Recomendação nº 5/B/2013. O Provedor de Justiça recomendou que fosse alterado o Decreto-lei n.º 19/2011,…
As Nações Unidas proclamaram o dia 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos a fim de chamar a atenção dos povos do mundo para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tema de 2013 é, 20 anos a trabalhar pelos seus direitos, comemorando vinte conquistas de direitos humanos nas últimas duas décadas. Comemora-se em simultâneo o Dia…
O Provedor de Justiça, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e também, indubitavelmente, como Provedor de Justiça de Portugal, não pode deixar de considerar a morte de Nelson Mandela um momento de particular dor e de, ao mesmo tempo, manifestar profundo pesar perante o desaparecimento de alguém que deixa um excepcional, imorredoiro e universal legado na defesa dos direitos humanos.
O Provedor-Adjunto participa, em representação do Provedor de Justiça, na reunião do Conselho Reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), que decorre na cidade do México. Paralelamente o Provedor-Adjunto intervirá no Fórum Internacional subordinado ao tema Declaración Universal de Derechos Humans a 65 años de su Proclamación, onde proferirá uma comunicação intitulada Algumas reflexões à luz do direito constitucional português.…
As Nações Unidas proclamaram o dia 3 de Dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o objectivo de promover uma maior compreensão e conhecimento das temáticas relacionadas com a deficiência e impulsionar a defesa dos direitos destas pessoas. O tema de 2013 é: Quebrem barreiras, abram portas: por uma sociedade inclusiva para todos. Para mais informações poderá consultar…
O Provedor de Justiça está em Atenas nos dias 11 a 14 de novembro para participar no simpósio comemorativo do 15.º Aniversário do Provedor de Justiça da Grécia, que conta com o apoio do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça fará uma intervenção no dia 12 de novembro intitulada «The Ombudsman and the crisis of the Nation-State».
Proc. Q-5052/11 (A6) Assunto: Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Sumário: Na sequência da análise a várias queixas atinentes ao regime hoje estabelecido no Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, para a atribuição de bolsa de estudo no ensino superior, o Provedor de Justiça recomendou ao Governo a modificação ou interpretação das…
Assinala-se a 18 de Outubro, o dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, lançado pela Comissão Europeia em Outubro de 2007. Esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos. O Tráfico de Seres…
