Resultado da pesquisa

Proc. R-3620/99 (RAA) Assunto: Função pública. Recuperação de vencimento perdido em exercício

Proc. R-4866/99 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição

Proc. R-3204/97 (A6) Assunto: Trabalho. Empresa pública. REFER, E.P.  Eleição e designação de representantes

Proc. R-1991/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro de cálculo. Retroactivos. Juros de mora

Proc. R-2681/99 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Reserva  agrícola nacional.  Demolição Ilegal. Indemnização

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; Estatuto Jurídico; Comissão de Serviço; Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho

Proc. R-4924/96 (A3) Assunto: Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente

Proc. R-4899/98 (A1) Assunto: Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização

Proc. R-1449/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Comunicação social. Acesso às fontes de informação. Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro

Proc. R-2844/98 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização