Resultado da pesquisa

Proc. R-2681/99 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Reserva  agrícola nacional.  Demolição Ilegal. Indemnização

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; Estatuto Jurídico; Comissão de Serviço; Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho

Proc. R-4924/96 (A3) Assunto: Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente

Proc. R-4899/98 (A1) Assunto: Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização

Proc. R-1449/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Comunicação social. Acesso às fontes de informação. Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro

Proc. R-2844/98 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização

Serviço Nacional de Saúde; Tabelas de Preços; Açores; Portaria n.º  7/99, de 11 de Fevereiro

Instituições Privadas de Solidariedade Social; Estatuto Jurídico; Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro

Proc. R-2173/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias

Proc. R- 1404/98 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada