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Tipo de conteúdo: Recomendações
Desporto. Federações desportivas. Competência disciplinar (034/A/2000)
Proc. R-3366/97 (A3) Assunto: Desporto. Federações desportivas. Competência disciplinar
Entidade visada: Presidente da Federação Portuguesa de Andebol
2000-04-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente. Reforma extraordinária (030/A/2000)
Proc. R-2601/97 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente. Reforma extraordinária
Entidade visada: Ministério de Defesa Nacional
2000-04-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Estabelecimento comercial. Obras de ampliação. Licenciamento. Reserva agrícola nacional. Acto ilegal. Nulidade. Demolição (031/A/2000)
Proc. 3640/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Estabelecimento comercial. Obras de ampliação. Licenciamento. Reserva agrícola nacional. Acto ilegal. Nulidade. Demolição
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2000-04-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Pensão de aposentação (029/A/2000)
Proc. R-4001/97 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Pensão de aposentação
Entidade visada: General Chefe do Estado-Maior do Exército
2000-04-06
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-638/00
Motorista; Veículos Ligeiros de Passageiros de Transporte Público de Aluguer; Condições de Acesso e Exercício de Profissão; Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto; Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro.
2000-04-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço (028/A/2000)
Proc. R-2609/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço
Entidade visada: Director-Coordenador da Caixa Geral de Aposentações
2000-04-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras (012/B/2000)
Proc. R-2186/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2000-03-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso (026/A/2000)
Proc. R-539/00 (RAA) Assunto: Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso
Entidade visada: Secretário Regional da Agricultura e Pescas
2000-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial (024/A/2000)
Proc. R-3426/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2000-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização (027/A/2000)
Proc. R-1249/93 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
2000-03-29
