Resultado da pesquisa

Proc. R-2677/99 (A6) Assunto: Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas

Proc. R-2677/99 (A6) Assunto: Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas

Proc. R-1125/95 (RAA) Assunto: Segurança social. Prestações de segurança social. Atribuição de efeitos retroactivos. CNP

Proc. R-83/99 (RAA) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 76/A/99)

Proc. R-3434/98 (RAA) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99)

Proc. R-3196/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico

Proc. R-3766/99 (A3) Assunto: Educação. Exame 12.º ano. Reclamação da classificação. Revogação. Rectificação

Proc. R-1372/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Estábulo. Direito ao ambiente e qualidade de vida. Despejo

Proc. P-8/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03)

Omissão; Candidatura a Órgão de Autarquias Locais; Iniciativa Popular