Resultado da pesquisa
Proc. R-3766/99 (A3) Assunto: Educação. Exame 12.º ano. Reclamação da classificação. Revogação. Rectificação
Proc. R-1372/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Estábulo. Direito ao ambiente e qualidade de vida. Despejo
Proc. P-8/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03)
Omissão; Candidatura a Órgão de Autarquias Locais; Iniciativa Popular
Direitos, Liberdades e GarantiasAcesso à profissão, restrição, videovigilância;Segurança Privada;Efeito das Penas;Equiparação de direitos de estrangeiros;Reserva de competência legislativa;Liberdade de Acesso à profissão
Proc. R-185/99 (A1) Assunto: Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação
Proc. P-4/98 (A6) Assunto: Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público
Liberdade de Iniciativa Económica;Horários do Comércio;Restrição de Direitos Fundamentais;Reserva de Lei
Proc. R-2396/96 (A4) Assunto: Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho
