OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção (001/A/2000)
Proc. R-149/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção
Entidade visada: Governador do Banco de Portugal
2000-01-07
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Pagamento irregular à Segurança Social de quotizações devidas pela aposentada à Caixa Geral de Aposentações (CGA) de acordo com o Decreto-Lei nº 321/88, de 22/09…
1. A aposentada exerceu funções como educadora de infância, de Fevereiro de 1969 até Agosto de 1996, em duas Instituições Particulares de Solidariedade Social, as quais efectuaram, ininterruptamente, os respectivos descontos legais para a Segurança Social, ao contrário do que passou a ser legalmente estipulado, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 321/88, de 22/09. 2. De facto, o…
2000-01-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Administração pública. Documentos administrativos. Pedido de acesso. Eleitos locais. Recusa do direito à informação (097/A/1999)
Proc. R- 6099/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração pública. Documentos administrativos. Pedido de acesso. Eleitos locais. Recusa do direito à informação
Entidade visada: Município de Vendas Novas
2000-01-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Docente. Estatuto remuneratório. Contrato administrativo. Índices. Princípio trabalho igual salário igual (096/A/1999)
Proc. R-2316/98 (RAA) Assunto: Função pública. Docente. Estatuto remuneratório. Contrato administrativo. Índices. Princípio trabalho igual salário igual
Entidade visada: Secretário Regional de Educação e Assunros Sociais dos Açores
1999-12-31
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Casas do povo. Natureza jurídica. Pessoa colectiva de utilidade pública. Negócio jurídico. Administração regional de saúde (094/A/1999)
Proc. R-4211/98 (A3) Assunto: Segurança social. Casas do povo. Natureza jurídica. Pessoa colectiva de utilidade pública. Negócio jurídico. Administração regional de saúde
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte
1999-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Pedreira. Poeiras poluentes. Explosivos. Dano ambiental. Medidas de polícia. Responsabilidade civil (095/A/1999)
Proc. R-1515/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Pedreira. Poeiras poluentes. Explosivos. Dano ambiental. Medidas de polícia. Responsabilidade civil
Entidade visada: Directora Regional do Norte do Ministério da Economia
1999-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Propriedade privada. Restrições. Abastecimento de água. Município. Indemnização (093/A/1999)
Proc. R-3246/97 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Propriedade privada. Restrições. Abastecimento de água. Município. Indemnização
Entidade visada: Município de Alijó
1999-12-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Investigação de paternidade/maternidade. Acção de investigação. Prazo. Alteração legislativa (036/B/1999)
Proc- R-4420/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Investigação de paternidade/maternidade. Acção de investigação. Prazo. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro da Justiça
1999-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estrangeiros. Expulsão. Filho menor. Nacionalidade portuguesa. Alteração legislativa. Impossibilidade de pena de expulsão (040/B/1999)
Proc. R-4528/99 (A6) Assunto: Estrangeiros. Expulsão. Filho menor. Nacionalidade portuguesa. Alteração legislativa. Impossibilidade de pena de expulsão
Entidade visada: Ministro da Justiça
1999-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Compensação por aposentação. Reintegração em nível de vencimento superior. Portugal Telecom, S.A. (089/A/1999)
Proc. R-1998/95 (A2) Assunto: Segurança social. Compensação por aposentação. Reintegração em nível de vencimento superior. Portugal Telecom, S.A.
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A.
1999-12-23
