Resultado da pesquisa
Direitos, Liberdades e GarantiasAcesso à profissão, restrição, videovigilância;Segurança Privada;Efeito das Penas;Equiparação de direitos de estrangeiros;Reserva de competência legislativa;Liberdade de Acesso à profissão
Proc. R-185/99 (A1) Assunto: Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação
Proc. P-4/98 (A6) Assunto: Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público
Liberdade de Iniciativa Económica;Horários do Comércio;Restrição de Direitos Fundamentais;Reserva de Lei
Proc. R-2396/96 (A4) Assunto: Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho
Proc. R-2702/99 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Bolsa de estudo. Instrução deficiente. Direito de participação e de informação
Proc. R-778/98 (A3) Assunto: Segurança social. Acumulabilidade de prestações. Pensão de aposentação. Subsídio de desemprego. Revisão do processo de atribuição de subsídio social. Alteração legislativa
Proc. R-1093/98 (A3) Assunto: Segurança social. Saúde. Internamento. Estabelecimento hospitalar particular. Intervenção cirúrgica. Reembolso de despesas
Proc. R-3162/99 (A3) Assunto: Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação
