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Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM (085/A/1999)
Proc. R-1146/99 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
1999-11-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Emprego precário. Universidade dos Açores. Regularização da situação. Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho (080/A/1999)
Proc. R-3661/98 (RAA) Assunto: Função pública. Emprego precário. Universidade dos Açores. Regularização da situação. Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho
Entidade visada: Reitor da Universidade dos Açores
1999-11-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Leite. Posto de recepção. Preservação da salubridade. Sistema de drenagem. Águas residuais. Estabelecimento poluente (079/A/1999)
Proc. R-739/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Leite. Posto de recepção. Preservação da salubridade. Sistema de drenagem. Águas residuais. Estabelecimento poluente
Entidade visada: Município do Nordeste
1999-11-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Sistema tributário. Missões diplomáticas. Postos consulares. Trabalhadores portugueses (082/A/1999)
Proc. R-650/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Sistema tributário. Missões diplomáticas. Postos consulares. Trabalhadores portugueses
Entidade visada: Ministro das Finanças
1999-11-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Água. Abastecimento domiciliário. Salubridade. Irrenunciabilidade da competência da câmara. Revisão da posição da câmara (081/A/1999)
Proc. R-718/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Água. Abastecimento domiciliário. Salubridade. Irrenunciabilidade da competência da câmara. Revisão da posição da câmara
Entidade visada: Município da Maia
1999-11-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas (033/B/1999)
Proc. R-2677/99 (A6) Assunto: Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1999-11-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas (034/B/1999)
Proc. R-2677/99 (A6) Assunto: Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
1999-11-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Prestações de segurança social. Atribuição de efeitos retroactivos. CNP (078/A/1999)
Proc. R-1125/95 (RAA) Assunto: Segurança social. Prestações de segurança social. Atribuição de efeitos retroactivos. CNP
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
1999-11-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 76/A/99) (075/A/1999)
Proc. R-83/99 (RAA) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 76/A/99)
Entidade visada: Director do Pessoal da Força Aérea
1999-11-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99) (076/A/1999)
Proc. R-3434/98 (RAA) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99)
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
1999-11-10
