Resultado da pesquisa

Proc. R-532/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Reunião camarária. Actas das sessões. Intervenções dos munícipes. Ausência de registo das questões. Direito à informação

Proc. R-3788/98 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Declaração de início do exercício de actividade. Processo contra-ordenacional. Devolução do valor da coima

Proc. R-2627/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias locais

Unidade do Estado; Autonomia Regional;Cidadania;Capacidade Eleitoral Activa

Proc. R-123/99 (A6) Assunto: Segurança social. Alteração legislativa. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo da função pública. Regime legal de indexação de pensões. Remuneraçoes da função pública

Proc. R-5213/98 (A3) Assunto: Segurança social. Incumprimento de acordo judicial. Docente. Regime de protecção social. CGA. Regularização de prestações

Direito dos Consumidores; Restrição de Direitos, Liberdades e Garantias; Responsabilidade

Proc. R-2410/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Bacias hidrográficas. Açores. Recursos hídricos. Eutrofização. Ordenamento do território. Protecção ambiental

Proc. R-1734/95 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Atribuição. Acto de indeferimento. Revisão e revogação do acto

Proc. R-2945/92 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito a alimentos. Divórcio. Prestações por morte. Acto administrativo ilegal. Alteração dos actos de atribuição das prestações