OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação (030/B/1999)
Proc. R-3162/99 (A3) Assunto: Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
1999-09-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Direito de participação política. Grupos parlamentares. Intervenção. Oposição parlamentar. Minorias partidárias. Direito de oposição partidária (068/A/1999)
Proc. R-572/97 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de participação política. Grupos parlamentares. Intervenção. Oposição parlamentar. Minorias partidárias. Direito de oposição partidária
Entidade visada: Município de Lousada
1999-09-02
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-2945/91
Liberdade Sindical;Acesso a Profissão
1999-09-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública.TAP. Ausência de funcionário. Exercício de funções autárquicas. Critério de avaliação da assiduidade. Classificação de serviço. Violação de direito fundamental. Revisão de classificação (063/A/1999)
Proc. R-4818/98 (A6) Assunto: Trabalho. Empresa pública.TAP. Ausência de funcionário. Exercício de funções autárquicas. Critério de avaliação da assiduidade. Classificação de serviço. Violação de direito fundamental. Revisão de classificação
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP-Air Portugal
1999-08-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior. Concurso de mudança de curso. Taxatividade. Revogação de colocações (067/A/1999)
Proc. R-908/99 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Concurso de mudança de curso. Taxatividade. Revogação de colocações
Entidade visada: Reitor da Universidade de Évora
1999-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Fundo social europeu. Formação. Apoios comunitários. Supressão indevida. Revogação do despacho. Pagamento de apoios (065/A/1999)
Proc. R-751/96 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Fundo social europeu. Formação. Apoios comunitários. Supressão indevida. Revogação do despacho. Pagamento de apoios
Entidade visada: Gestor do Programa Pessoa
1999-07-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. DGCI. Acto ilícito. Danos. Dever de indemnizar. Princípio da justiça material (066/A/1999)
Proc. R-1164/93 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. DGCI. Acto ilícito. Danos. Dever de indemnizar. Princípio da justiça material
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
1999-07-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal (064/A/1999)
Proc. R-1805/97 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Terrenos rústicos. Avaliação. Execução fiscal
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
1999-07-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa (027/B/1999)
Proc. R-2518/99 (A6) Assunto: Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro das Finanças
1999-07-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos dos menores. Tráfico. Alteração legislativa. Obrigatoriedade de declaração médica. Registo de nascimento. (Venda de crianças nos Açores) (028/B/1999)
Proc. P-13/99 (RAA) Assunto: Direitos dos menores. Tráfico. Alteração legislativa. Obrigatoriedade de declaração médica. Registo de nascimento. (Venda de crianças nos Açores)
Entidade visada: Ministro da Justiça
1999-07-24
